Me chamo AC e tenho NF1, assim como minha irmã
gêmea. Eu estava lendo seu blog, mas estou com uma dúvida quanto aos benefícios
da Lei dos Portadores de Necessidades Especiais aos portadores de
Neurofibromatoses. Eu vi no seu blog que a NF1 isoladamente não garante os
direitos especiais, sendo necessária a comprovação das deficiências
específicas, sejam elas físicas, intelectuais e/ou sociais. Queria prestar
concurso, mas não tenho deficiências físicas. Tenho neurofibromas (mas ficam na
região das costas e barriga) e 2 plexiformes (no colo e nas costas). Tenho
dificuldade intelectual, como memória curta por exemplo. Diante disso gostaria
de saber se tenho o direito de prestar concurso como portadora de necessidade
especial ou não. ACB, de Belo Horizonte, MG.
Cara
AC. De fato, já comentei esta questão anteriormente ((ver aqui), mas é sempre bom
esclarecermos um pouco mais o assunto.
Pessoalmente, creio que as
dificuldades cognitivas geralmente apresentadas pelas pessoas com NF1 são
suficientes para pleitear uma vaga como portadora de necessidades especiais.
Em Minas Gerais temos a Lei
21459 (de agosto de 2014) que assegura às pessoas com as neurofibromatoses os
direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação
estadual para a pessoa com deficiência. Para isso, é preciso que a pessoa se
enquadre no conceito definido por uma Lei anterior (13.465, de 12 de janeiro de
2000), sobre o que é ou não deficiência física.
Para documentar suas
dificuldades você deve obter um laudo médico que comprove a neurofibromatose do
tipo 1 e realizar exames fonoaudiológico e psicológico. Como você está em Belo
Horizonte, pode agendar estes exames no nosso Centro de Referência do Hospital
das Clínicas. As pessoas de outras cidades devem procurar os profissionais em
seus postos de saúde, levando a eles as informações sobre sua doença e nossa
disposição em ajudar à distância, num verdadeiro processo de conquista de seus
direitos.
Em seguida, de posse destes
laudos, você pode tentar se inscrever como portadora de necessidades especiais
no concurso que pretende realizar.
Como a Lei das
Neurofibromatoses é recente e o seu conceito ainda não está muito conhecido,
talvez seja necessária a ajuda jurídica para que você consiga sua inscrição.
Em Minas Gerais, você pode
tentar a ajuda da Associação Mineira de Apoio às Neurofibromatoses (AMANF) que
está se organizando para dar apoio jurídico às pessoas com neurofibromatoses.
Nos outros estados do Brasil, estimulamos todas as famílias de pessoas com
neurofibromatoses para que se unam na criação de associações civis para lutarem
pelo seu reconhecimento e seus direitos.
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